ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS

ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS a TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L

De: TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L   02/18/2011
Palavras-chave Recuperação De Crédito, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM FRANÇA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM INGLATERRA

 

Encontra-se em funcionamento o serviço  - ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS - permitindo que o cidadão português, mantenha actualizado o seu estado civil no seu país de origem.

Por circunstâncias da vida pessoal - casamento, divórcio, morte - o nosso estado civil pode ser alterado. Tais alterações ao estado civil têm de ser obrigatoriamente comunicadas aos estado português quando ocorram fora do território nacional.

No entanto, tal alteração, na maior parte das vezes, têm de passar pelo " Processo Especial de Revisão de Sentença Estrangeira", em que os orgãos jurisdicionais, procedem à revisão e confirmação daquela sentença, podendo a partir dai ser alterado o estado civil.

A transcrição do divórcio ocorrido no estrangeiro depende da revisão e confirmação da sentença estrangeira

Importa saber que:

"Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos comunitários e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro ou por árbitros no estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada." Artigo 1094 n.º 1 do Código de Processo Civil.

Assim,  este serviço encontra-se disponivel para, caso se tenha casado(a), divorciado(a), ou ficado viuvo(a), possa alterar o seu estado civil em Portugal, evitando assim, inumeras consequências que possam advir de não alterar o seu estado civil no seu país.

Serviço também disponivel para:
. Transcrição de Casamento;
. Transcrição de Divórcio;
. Transcrição de Óbito.

Palavras-chave ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM ANDORRA BÉLGICA ITÁLIA SUÉCIA NORUEGA LIECHTENSTEIN, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM ESPANHA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM FRANÇA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM INGLATERRA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA AFRICA DO SUL ANGOLA CABO VERDE CONGO GUINÉ MARROCOS MOÇAMB, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA ALEMANHA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA ARGENTINA BERMUDA MÉXICO E.U.A. AMÉRCIA PANAMÁ URUGUAI, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA AUSTRÁLIA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA EUROPA E NO RESTO DO MUNDO, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA HOLANDA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA SUIÇA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA VENEZUELA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NO BRASIL, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NO CANADÁ, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NO LUXEMBURGO, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NOS EUA, ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS, Apoio Juridico / Legal ao Emigrante Português, APOIO JURIDICO A EMPRESAS PORTUGUESAS EM ESPANHA, APOIO JURIDICO A EMPRESAS PORTUGUESAS NA EUROPA E NO MUNDO, Apoio legal Comunidades e Associações de Emigrantes Portugueses no Estrangeiro, CANDIDATURA A ADVOGADO ESTAGIÁRIO, COBRANÇA DE DIVIDAS EM FRANÇA ALEMANHA ITÁLIA INGLATERRA, DUPLA TRIBUTAÇÃO EMIGRANTES PORTUGUESES, mudar o estado civil em portugal para emigrantes portugueses, OFERTA DE ESTAGIO PARA ADVOGADOS REMUNERADO, ESTAGIO PARA ADVOGADOS PAGO, PARTILHA HERANÇA DE EMIGRANTES PORTUGUESES, PROBLEMAS FISCAIS DAS FINANÇAS COM OS EMIGRANTES PORTUGUESES, PROCURADOR DO EMIGRANTE PORTUGUÊS, Recuperação De Crédito, REPRESENTAÇÃO LEGAL E FISCAL PARA EMIGRANTES PORTUGUESES, REPRESENTAR EMIGRANTES PORTUGUESES EM NEGÓCIOS,

Contacto TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L

Email

Imprimir está página

Partilhar

Outros produtos e serviços de TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L

03/02/2011

APOIO JURIDICO NO ESTRANGEIRO PARA EMPRESAS PORTUGUESAS - COBRANÇA DE DIVIDAS NO ESTRANGEIRO

Através dos divesos protocolos celebrados com escritórios de advogados na Europa, Amércia e Ásia, torna-se agora  possivel, às Empresas Portuguesas COBRAR DIVIDAS NO ESTRANGEIRO


03/02/2011

ESTÁGIO PARA ADVOGADOS PORTUGUESES - Advogados Estagiários

  Encontram-se abertas inscrições para Advogados Estagiários desde o passado dia 1 de Março. O presente estágio remunerado têm como data


02/18/2011

ESTÁGIO INTERNACIONAL PARA ADVOGADOS

 Encontram-se abertas as inscrições para estágios de Advogados, nacionais de outros países, com grau académico em Direito obtido no estrangeiro.


02/18/2011

APOIO FISCAL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS

Este serviço ajuda-o a prevenir eventuais situações de crise com a Administração Fiscal, bem como a saber como reagir através das garantias impugnatórias no procedimento tributário existentes. Através dos nossos advogados, serão avaliadas as medidas de defesa para o seu caso, no quadro do contencioso tributário, c om vista à resolução mais rápida e eficaz dos conflitos com a Administração Fiscal


01/18/2011

ESCRITÓRIO NO PORTO

O ADVOGADO DO EMIGRANTE


O ADVOGADO DO EMIGRANTE PORTUGUÊS a TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L  rodapé
09/15/2008

O ADVOGADO DO EMIGRANTE PORTUGUÊS

Com escritórios localizados em Aveiro, Águeda e Espanha, TAVARES CASTILHO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS R.L., têm como objectivo dinamizar o exercício da advocacia optimizando o Apoio e Assessoria que presta aos seus clientes sejam eles particulares ou empresas. Com objectivo de servir cada vez melhor os seus clientes, aliada a longa experiência com os Emigrantes Portugueses no estrangeiro, esta sociedade fez nascer o conceito de “ O ADVOGADO DO EMIGRANTE".