APOIO FISCAL DO EMIGRANTE PORTUGUÊS

De: TAVARES CASTILHO & RODRIGUES - ADVOGADOS & ASSOCIADOS R L   02/18/2011
Palavras-chave ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM FRANÇA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES EM INGLATERRA, ADVOGADOS PARA EMIGRANTES PORTUGUESES NA ALEMANHA

 Outra novidade de ALDO TAVARES CASTILHO & LILIANA RODRIGUES - Advogados e Associados, é o apoio fiscal ao cidadão Português no estrangeiro. Na realidade diversas são as vezes em que o cidadão Português, encontra-se a trabalhar no estrangeiro, pagando os respectivos impostos e efectuando os inerentes descontos para a segurança social no país onde se encontra emigrado, porém ocorre em Portugal a chamada "Dupla Tributação", em que o contribuinte português é chamado a pagar igualmente os impostos sobre os mesmos ou outros rendimentos. 
Ora, frequentemente essa tributação é efectuada de forma incorrecta, em vitude, por vezes, de uma má aplicação das convenções, quando as há, celebradas entre Portugal e os outros países,  resultando em prejuizos consideráveis para o emigrante português que, por força das penhoras automáticas do Ministério das Finanças, vê o seu património (casas, terras, carros, saldos de contas bancárias) penhorado.

É precisamente para defender o cidadão Português destas situações, quer seja emigrante ou não, que foi criado este serviço de "APOIO FISCAL", tendo como objectivo, através dos meios de defesa dos contribuintes, auxiliar o cidadão na sua relação com a Administração Fiscal, evitando a violação dos seus direitos e o consequente prejuizo.

Os nossos serviços de "Apoio Fiscal" incidem:

Inspecção tributária- Procedimentos de defesa do contribuinte durante a inspecção e as acções a desencadear em caso de desfecho desfavorável.
Reclamações fiscais - Meios de defesa do contribuinte - reclamação de actos interlocutórios, reclamação graciosa, recurso hierárquico, pedido de revisão da matéria colectável, impugnação judicial, documentação e prazos a respeitar no processo de reclamação.
Infracções fiscais - Acções de defesa do contribuinte nos processos administrativos de contra- ordenação fiscal e de contra-ordenação aduaneira - prazos, revisão de coimas e sanções acessórias. Execução fiscal - Medidas a adoptar pelo contribuinte - encontrando-se pendente uma reclamação graciosa, uma impugnação judicial ou um recurso judicial - considerando a suspensão ou a reversão do processo de execução.  

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