Atenção normas vigentes sobrer limpeza de terreno e matas

De: VENTURA SIMOES, LDA.  05/17/2012
Palavras-chave Limpeza De Terrenos

Limpeza de terrenos e matas Esta é a resposta a um nosso leitor que quer saber quais as normas vigentes em Portugal no que diz respeito à limpeza de terrenos e matas.Nos terrenos confinantes com a via pública é proibida a deposição de resíduos, nomeadamente lixos, entulhos e outros desperdícios. Nos lotes de terrenos edificáveis, designadamente os resultantes de operações de loteamento devidamente licenciados, tal como em qualquer outro prédio rústico ou urbano, incumbe aos seus proprietários proceder à respectiva limpeza, evitando o surgimento de matagais susceptíveis de afectar a salubridade do local ou de provocar risco de incêndios.Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos onde existam silvados ou se encontrem depositados lixos, detritos ou outros desperdícios, sempre que haja queixa na GNR , serão notificados para proceder à respectiva remoção, sem prejuízo da respectiva responsabilização contra-ordenacional.

Palavras-chave Limpeza De Terrenos

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