Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos (Porto e Lisboa)

De: CERTFORM - ESCOLA DE FORMAÇÃO PRÁTICA  08/07/2013
Palavras-chave Informática , Formação, Desenvolvimento Pessoal

Objectivos • Proporcionar aos formandos os conhecimentos relevantes das Leis do Trabalho; • Praticar o cálculo das remunerações aplicando as regras da retenção na fonte e a incidência da Segurança Social; • Executar o processamento de salários com utilização de Software para Gestão do Pessoal Conteúdo Programático Módulo I - Direito do Trabalho O Código do Trabalho de 2009 -Alterações mais relevantes e impacto do "Memorando Troika" 1 - Alterações do Novo Código do Trabalho (Lei 7/2009) face ao Código de 2003 2- Noção de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho 2 a) Noção de Contrato de Trabalho; Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho; 2 b) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais; Contrato por tempo indeterminado (sem termo); Contrato a termo resolutivo (certo e incerto); Contrato de Trabalho a tempo parcial; Contrato de muito curta duração; Contrato de Trabalho intermitente; Contrato de trabalho temporário. 2 c) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos de um contrato de trabalho a termo resolutivo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima. O impacto da Lei 3/2012 na duração de Contratos a Termo (Regime provisório até 2014). 2 d) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; o dever de informação; Regulamento de Empresa; Período experimental. 3 - Direitos e Deveres do Trabalhador 3 a) Férias: Características. Aplicação prática do direito a férias. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias. 3 b) Faltas: Tipologia. Faltas Justificadas. Faltas Injustificadas. Prazo de comunicação das Faltas. 3 c) Retribuição: Noção e Modalidades. Cálculos (Da Retribuição hora / Do Subsídio de Natal / Retribuição em Férias/ Da Isenção do Horário de Trabalho / Do Trabalho Nocturno / Do Trabalho Suplementar). Ajudas de Custo e Mapas. Gratificações. Participação nos Lucros. 3 d ) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho; 3 e ) Trabalho Nocturno e Trabalho Suplementar 3 f) Formação Profissional no Código do Trabalho. Regras Aplicáveis. IV - Modalidades da Cessação do Contrato de Trabalho: 4 a ) As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução por iniciativa do trabalhador; Justa Causa / Despedimento Coletivo/ Despedimento por extinção de posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; A Denúncia e denúncia em período experimental. 4 b) Direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Possibilidade de Revogação do contrato por acordo entre as partes. 4 c) Documentos a entregar ao trabalhador na cessação Os temas são acompanhados pela resolução de diversos casos práticos. 5) O impacto do "Memorando Troika" no Código do Trabalho 5 a) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas individual e grupal; Intervalos de descanso e descanso compensatório; alteração de valores de trabalho suplementar 5 b) Alteração do regime de férias e feriados: Eliminação da majoração no direito a férias; redução dos feriados; efeitos das faltas na retribuição 5 c) Alteração de procedimentos de despedimento: Caducidade; extinção do posto de trabalho, Inadaptação 5 d) Revisão das Compensasções aquando da Cessação do Contrato de Trabalho; O impacto da Lei 53/2011; efeitos para contratos de trabalho após e antes da sua promulgação; a existência do Fundo de Compensação de Trabalho. 6) O Procedimento Disciplinar (breve abordagem) 6 a) Os deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa 6 b) O Procedimento Disciplinar: Noção e função. 6 c) As principais fases do Procedimento Disciplinar; Noção e função da Nota de Culpa Os temas são acompanhados pela resolução de diversos casos práticos. Módulo II - Práticas Administrativas dos Recursos Humanos com Informática Aplicada 1)Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente. Resolução de casos práticos. 2) As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Tratamento das regras de retenção na fonte e segurança social. Preenchimento das declarações a enviar mensalmente às entidades oficias. 3) Segurança Social de acordo com o novo código contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119 / 2009, de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 1 - A / 2011 de 03 de Janeiro): Entidades Empregadoras, Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores Independentes, Entidades Contratantes, Taxas Contributivas, novas bases de incidência, Seguro Social Voluntário. 4)Obrigações de carácter anual: Declaração Anual de Rendimentos. Modelo 10. Relatório Único. 5) Tratamento administrativo e fiscal das quantias pagas aos trabalhadores independentes (categoria B). Recibos modelo 6. Retenção na Fonte. Regime do IVA. 6) Programa de Salários Sage: Numa empresa criada para o efeito o formando fará o processamento de salários no computador de diversos trabalhadores aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no curso. Os formandos terão acesso a Legislação actualizada e a um manual muito completo com exemplificação das diversas temáticas desenvolvidas ao longo do curso. Formadores Dr.ª Ana M. Campelos, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Patrona Advogada de Estagiários. Formadora da CERTFORM nas áreas de Prática Forense Jurídica, Processo Executivo e Direito do Trabalho. Colaboradora do Jornal Expresso. Dr. António Mesquita Guimarães, Licenciado em em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador. Dr.ª Cláudia Castro Morais, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Advogada. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador. Dr. Miguel Fragoso , Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Gestor de Formação. Em 16 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283) e Consultor de Empresas. É Formador certificado pelo IEFP (possui uma ampla experiência formativa na área das Ciências Empresariais com especial enfoque em Contabilidade e Fiscalidade). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Tem participado em cursos de formação avançada em Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade, Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing, Gestão da Formação, etc. Dr.ª Rosa Serra , Pós - Graduada em Fiscalidade. Mestre em Fiscalidade. Licenciada em Contabilidade e Administração .Bacharel em Contabilidade e Administração. Técnica Oficial de Contas. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador. Destinatários Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Técnicos Oficiais de Contas e Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários. Duração 21 horas (7 Sessões de 3 horas cada)

Palavras-chave Desenvolvimento Pessoal, Direito, Direito do Trabalho, Formação, Informática , Recrutamento, Secretariado

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