Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos-Pos-laboral-Porto

De: CERTFORM-Escola de Formação Prática  01/03/2011
Palavras-chave Direito

Para obter informações detalhadas aceda a www.certform.pt

Objectivos
• Proporcionar aos formandos os conhecimentos relevantes das Leis do Trabalho; Praticar o cálculo das remunerações aplicando as regras da retenção na fonte e a incidência da Segurança Social
• Executar o processamento de salários com utilização de Software para Gestão do Pessoal


Conteúdo Programático
Módulo I - Direito do Trabalho
O novo Código do Trabalho - Alterações mais relevantes

Férias: Características. Aplicação prática do direito a férias. As férias nos contratos de curta duração. Duração das férias. Gozo das férias. Cumulação das férias. Marcação e alteração do período de férias. Efeitos da cessação do contrato no direito a férias.

Faltas: Tipologia. Faltas Justificadas. Faltas Injustificadas. Prazo de comunicação das Faltas.

Atrasos

Retribuição: Modalidades. Cálculos (Da Retribuição hora / Do Subsídio de Natal / Do Período de Férias / Da Isenção do Horário de Trabalho / Do Trabalho Nocturno / Do Trabalho Suplementar). Ajudas de Custo e Mapas. Gratificações. Participação nos Lucros. Lugar de cumprimento da Retribuição. Tempo de cumprimento da Retribuição.

Contratos de Trabalho: Tipologia. Elementos de um contrato de trabalho sem termo. Elementos do contrato de trabalho a termo. Admissibilidade da contratação a termo certo (Obrigações Legais e duração). Contratos a termo incerto (Admissibilidade e duração).

Período Experimental

Formação Profissional no Código do Trabalho. Legislação Aplicável.

Cessação do Contrato de Trabalho: As formas de Cessação do contrato de trabalho. A caducidade. A Revogação. A Resolução. A Denúncia. A Rescisão por qualquer das partes durante o período experimental.

Fórmulas indispensáveis ao cálculo dos direitos por cessação do contrato de trabalho: Compensação por caducidade dos contratos a termo. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação. Revogação do contrato por acordo entre as partes.

Documentos a entregar ao trabalhador aquando da admissão e obrigações da empresa

Documentos a entregar ao trabalhador quando da cessação

Os temas são acompanhados pela resolução de diversos casos práticos.

Módulo II - Práticas Administrativas dos Recursos Humanos com Informática Aplicada
Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente.

Resolução de casos práticos.

As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Tratamento das regras de retenção na fonte e segurança social. Preenchimento das declarações a enviar mensalmente às entidades oficias.

Segurança Social: Taxas e Regimes. Regime Geral. Regime dos jovens à procura do 1.º Emprego. Regime dos desempregados de Longa Duração.

Elaboração da Declaração Anual de Rendimentos. Modelo 10. Quadros do Pessoal.

Tratamento administrativo e fiscal das quantias pagas aos trabalhadores independentes (categoria B). Recibos modelo 6. Retenção na Fonte. Regime do IVA.

Informática Aplicada à Gestão do Pessoal
Utilização do software de Gestão SageInfologia no processamento de salários;
Configuração geral do programa:
Tabelas
Ficheiros
Processamentos
Mapas

Resolução de diversos casos práticos;
Numa empresa criada para o efeito o formando fará o processamento de salários de diversos trabalhadores aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no curso.

Os formandos terão acesso a Legislação actualizada e a um manual muito completo com exemplificação das diversas temáticas desenvolvidas ao longo do curso.


Formadores
Dr.ª Ana M. Campelos, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Patrona Advogada de Estagiários. Formadora da CERTFORM nas áreas de Prática Forense Jurídica, Processo Executivo e Direito do Trabalho. Colaboradora do Jornal Expresso.

Dr. António Mesquita Guimarães, Licenciado em em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr.ª Cláudia Castro Morais, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Advogada. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr. Miguel Fragoso ,Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Coordenador de Formação e Coordenador de Eventos. Em 14 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283), Consultor de Empresas e Formador (possui um experiência formativa de 15 000 horas na área das Ciências Empresariais). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Toda a sua actividade é sustentada pela frequência de formação especializada e orientada para melhorar o seu desempenho profissional. Tem participado em cursos de formação avançada nas áreas de Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing , Normas Internacionais de Contabilidade e Gestão da Formação

Dr.ª Rosa Serra , Pós - Graduada em Fiscalidade. Mestranda em Fiscalidade. Licenciada em Contabilidade e Administração .Bacharel em Contabilidade e Administração. Técnica Oficial de Contas. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Destinatários
Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Técnicos Oficiais de Contas e Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários.

Duração
18 horas (6 Sessões de 3 horas cada)

Horário
Pós-laboral – 2ª, 4ª e 6ª das 19h30 às 22h30

Palavras-chave Direito

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