Gestão do Risco Ambiental

De: EnviSolutions  06/02/2011
Palavras-chave Ambiente, Consultoria Ambiental, Iso 14001

O regime da responsabilidade ambiental contemplado no DL n.º147/2008, baseia-se no princípio do poluidor-pagador e refere-se aos danos ambientais, bem como às ameaças iminentes desses danos, causados em resultado do exercício de uma qualquer actividade desenvolvida no âmbito de uma actividade económica, independentemente do seu carácter público ou privado, lucrativo ou não.

Deste modo distinguem-se duas situações complementares, às quais se aplicam mecanismos de responsabilidade distintos:

  • Actividades ocupacionais enunciadas pelo diploma;
  • Restantes actividades ocupacionais.

O primeiro mecanismo de responsabilidade aplica-se às actividades ocupacionais perigosas ou potencialmente perigosas enunciadas no anexo III do diploma. Trata-se principalmente de:

  • Actividades agrícolas ou industriais sujeitas a licença por força da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP)
  • Actividades emissoras de metais pesados para os meios aquático ou atmosférico,
  • Instalações produtoras de substâncias químicas perigosas (incluindo o transporte),
  • Actividades de gestão de resíduos (nomeadamente, aterros e instalações de incineração),
  • Actividades relacionadas com organismos geneticamente modificados e microrganismos geneticamente modificados.

Segundo este primeiro mecanismo, o operador pode ser responsabilizado mesmo que não tenha cometido infracção. Adicionalmente deve possuir uma garantia financeira obrigatória desde 1 de Janeiro de 2010.

O segundo mecanismo de responsabilidade aplica-se a todas as actividades ocupacionais distintas das enunciadas no anexo III do DL n.º 147/2008, mas unicamente se houver dano ou ameaça iminente de dano às espécies e habitats naturais protegidos pela legislação comunitária. Neste caso, a responsabilidade do operador só será imputada se houver infracção ou negligência da sua parte.
No âmbito da Directiva Responsabilidade Ambiental – DL n.º 147/2009 a EnviSolutions disponibiliza um conjunto integrado de serviços, nomeadamente:

CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO INICIAL
Avaliação e caracterização dos recursos naturais da envolvente à actividade do operador. Estudo levado a cabo antes da ocorrência de dano(s) ambiental(ais).

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL
Identificação dos cenários susceptíveis de resultarem em acidentes que produzam danos no ambiente.
Determinação, Avaliação e Caracterização dos danos ambientais resultantes dos cenários de acidente identificados.

PROJECTO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
Análise e definição das opções de reparação dos danos ambientais. Avaliação da viabilidade técnica da reparação. Estimativa dos custos associados a cada alternativa de reparação.

ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO PROJECTO DE REPARAÇÃO
Determinação do grau de cumprimento do projecto de reparação e identificação dos problemas que podem surgir durante a sua implementação, propondo as medidas para a sua minimização.

Palavras-chave Ambiente, Avaliação do Risco Ambiental, Consultoria Ambiental, Iso 14001, Responsabilidade Ambiental,

Outros produtos e serviços de EnviSolutions

Marcação CE de Estruturas Metálicas a EnviSolutions rodapé
02/06/2013

Marcação CE de Estruturas Metálicas

A partir de 1 de Julho de 2014 é obrigatória a marcação CE das estruturas metálicas. As empresas metalomecânicas envolvidas


07/07/2009

EnviManagement

O QUE É? O EnviManagement consiste no outsourcing de serviços de apoio relacionados com o ambiente, integrados com serviços de